LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA 

 

Ao depositar um documento no Repositório Comum da CPLP, o/a Sr./Sra. : 

 

a) Concede ao Repositório Comum da CPLP o direito não-exclusivo de reproduzir, disponibilizar, comunicar e/ou distribuir, converter e preservar o documento entregue (incluindo o resumo/abstract) em formato digital, no âmbito e para os fins e objetivos do Repositório Comum da CPLP a partir do momento em que o trabalho é depositado. 

 

b) Declara que o documento entregue é seu trabalho original, e que detém o direito de conceder ao Repositório Comum da CPLP os direitos referidos na alínea anterior ou que obteve do respetivo titular as necessárias permissões para essa concessão. 

 

c) Declara que a concessão ao Repositório Comum da CPLP dos direitos referidos na alínea a), não infringe, tanto quanto lhe é possível saber, os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade e que o conteúdo do documento disponibilizado não viola direitos de terceiros. 

 

d) Declara acautelar que os documentos por si disponibilizados não contêm informações sigilosas ou confidenciais relativas à sua atividade educativa ou profissional, nomeadamente em termos de marcas, patentes ou segredos industriais ainda não registados ou atribuídos pelas entidades competentes. 

 

e) Declara que os documentos contêm todas as referências bibliográficas, editoriais, e a referência aos respetivos programas financiadores e apoios institucionais (se aplicável). 

 

O Repositório Comum da CPLP identificará claramente o(s) autor(es) do documento entregue, e não fará qualquer alteração, para além das permitidas por esta licença. 

O autor pode solicitar que o seu documento seja retirado do Repositório Comum a qualquer momento. 

 Ao Repositório Comum da CPLP reserva-se o direito de remover, a todo o tempo, e se necessário sem pré-aviso, o documento depositado nos casos em que tenha fundadas razões para considerar que o mesmo viola direitos de autor ou outros direitos de terceiros. 

 

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English version 

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NON-EXCLUSIVE DISTRIBUTION LICENSE 

 

By depositing a document in the Repositório Comum da CPLP, you, Mr./Mrs.: 

 

a) Grant Repositório Comum da CPLP the non-exclusive right to reproduce, make available, communicate and/or distribute, convert, and preserve the submitted document (including the abstract) in digital format, within the framework and for the purposes and objectives of the Repositório Comum da CPLP from the moment the work is deposited. 

 

b) Declare that the submitted document is your original work, and that you have the right to grant Repositório Comum da CPLP the rights referred to in the previous paragraph, or that you have obtained the necessary permissions from the respective rights holder for such a grant. 

 

c) Declare that the grant to Repositório Comum da CPLP of the rights referred to in paragraph a) does not, to the best of your knowledge, infringe the rights of any other person or entity, and that the content of the provided document does not violate the rights of third parties. 

 

d) Ensure that the documents made available by you do not contain confidential or proprietary information related to your educational or professional activities, particularly in terms of trademarks, patents, or industrial secrets not yet registered or assigned by the competent entities. 

 

e) Declare that the documents contain all bibliographic and editorial references, as well as references to the respective funding programs and institutional support (if applicable). 

 

Repositório Comum da CPLP will clearly identify the author(s) of the submitted document and will not make any changes beyond those allowed by this license. The author may request the removal of their document from the Common Repository. 

 

Repositório Comum da CPLP reserves the right to remove, at any time and if necessary without prior notice, the document deposited in cases where there are reasonable grounds to believe that it violates copyright or other rights of third parties.